O governador André Puccinelli, durante a inauguração do Centro de Tratamento de Câncer hoje (27) em Dourados, fez um apelo para que a população se mobilize no sentido de que seja aprovada Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa popular que torna obrigatório investimento de 10% do orçamento da União à saúde.
André pediu a adesão de cada cidadão para alcançar o número necessário de assinaturas e disse que Mato Grosso do Sul está à frente dessa mobilização, por meio da Secretaria de Saúde, cuja titular, Beatriz Dobashi, presidiu e atualmente é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass).
“Vamos nos unir para coletar mais de um milhão de assinaturas obrigando o Governo Federal a colocar os 10% que lhe são pertinentes”, disse em discurso.
O governador llamentou que as recentes mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional tenham feito recair mais obrigações sobre Municípios e Estados, em vez da esperada vinculação dos 10% de recursos federais.
“O Sistema Único de Saúde do Brasil [SUS] é o melhor programa do mundo, mas o problema é falta de financiamento, é preciso investimento federal”, afirmou. “Os mais de cinco mil e tantos municípios brasileiros farão mobilização e vencerão. Quando isto acontecer, o SUS será verdadeiramente tripartite. A população deve ser atenta e dar sua contribuição, assinando a proposta”.
O governador reiterou que a Emenda 29 como foi aprovada sobrecarregou as prefeituras e, principalmente, estados como Mato Grosso do Sul, que já vinham aplicando percentuais até maiores do que o obrigatório na Saúde. Pelos números de 2011, o Governo de Mato Grosso do Sul destinou 14,11% da Receita Corrente Líquida para este setor, mas pelas novas regras, para atingir um percentual menor, de 12%, teria que destinar cerca de R$ 180 milhões a mais.
