O presidente da República de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, anunciou na noite de ontem (1º), em mensagem de Ano-Novo na televisão, que pediu ao Tribunal Constitucional que julgue a constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.
“A execução do Orçamento irá se traduzir em uma redução do rendimento dos cidadãos, quer por meio de um forte aumento de impostos, quer por meio de uma diminuição das prestações sociais. Todos serão afetados, mas alguns mais do que outros, o que suscita fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios”, disse no pronunciamento.
Apesar de acionar o tribunal, Cavaco Silva, promulgou o Orçamento, proposto em outubro pelo gabinete do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e aprovado no fim de novembro pela Assembleia da República (Congresso Nacional). Segundo o presidente, se o Orçamento não fosse promulgado e não entrasse em vigor, Portugal ficaria sem o “mais importante instrumento de política econômica de que dispõe, e as consequências para o país no plano externo seriam extremamente negativas”.
