Com objetivo de acompanhar as questões relacionadas ao prédio da Câmara Municipal de Campo Grande, que enfrenta judicial de despejo, foi criada na Casa de Leis uma Comissão Especial para tratar do assunto diretamente com o prefeito Alcides Bernal (PP), buscando uma solução "pacífica e definitiva " - segundo a asessoria a Casa - para a sede do Legislativo
A Comissão, composta pelos vereadores Edil Albuquerque (ex-vice-prefeito de Campo Grande), Airton Saraiva, Elizeu Dionísio, Carlão, Otávio Trad e Paulo Pedra, foi criada por um Decreto de autoria da Mesa Diretora, o qual será publicado na edição de segunda-feira (7) do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
De acordo com o vereador Edil Albuquerque, autor da Lei nº 4.568, sancionada em 14 de dezembro de 2007, pelo então prefeito Nelsinho Trad, que declarou o prédio da Câmara como de utilidade pública para fins de desapropriação.
"Falta apenas que o Executivo decrete a desapropriação e deposite o valor da desapropriação para que o processo seja concluído. Todos os anos a Câmara tem devolvido verbas do duodécimo para que o Executivo procedesse esse acordo com os proprietários do prédio, mas não se obteve êxito", afirmou Edil que acompanha o impasse desde o início quando era vereador no mandato 2004-2008.
Edil revela ainda que o contrato de locação do prédio do Legislativo foi firmado em 1º de agosto de 1999, com o valor de R$ 35 mil mensal r este que foi questionado juridicamente pelo Ministério Público que não concordava com o alto valor pago.
"Na verdade essa é uma questão que deve envolver todos os presidentes que participaram desse processo. Eu estou aqui para somar e ajudar no que for possível, a minha parte eu fiz, que é desapropriar o prédio", alegou o parlamentar.
A sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, está sendo alvo de uma ação de despejo, a qual, após recursos impetrados pelo Poder Executivo, encontra-se sub judice no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A ação foi julgada no último dia 11 de dezembro de 2012 pela 3ª Câmara Cível do TJ/MS, na qual dois dos três desembargadores que compõem a Turma votaram favoráveis ao despejo. O último voto do presidente da 3ª Câmara Cível, Marco André Nogueira Hanson, que pediu vista do processo, será anunciado em julgamento marcado para o dia 29 de janeiro.
