O TRT (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região suspendeu no final da tarde de hoje parte da liminar aprovada pela Justiça Federal contra as inscrições do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Com a nova decisão, foram retomadas as inscrições regulares para o programa e a divulgação dos resultados.
A decisão foi publicada em resposta aos recursos feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e pela AGU (Advocacia-Geral da União).
O juiz João Pedro Gebran Neto, relator da decisão, manteve a parte da liminar que garante a vista de prova de redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a estudante Thanisa Ferraz de Borba e o direito de recorrer na Justiça caso não concorde com a nota.
Ainda de acordo com o magistrado, o Inep deverá reservar uma vaga para a aluna em duas instituições de ensino superior, a serem escolhidas por Borba. O órgão terá até as 12h de amanhã para cumprir a medida.
De acordo com o juiz, o processo relativo à prova da estudante não deve influenciar a situação dos outros candidatos. "As tratativas acordadas restringem-se aos envolvidos que aderiram ao processo, não tendo o condão de vincular os candidatos que se submeteram ao Enem", explicou o magistrado em sua decisão.
