A procura por autorizações de viagens foi intensa para o atual período de férias escolares. Do início do mês de dezembro até o final do recesso na justiça, no dia 6 de janeiro, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande emitiu 497 autorizações.
O Tribunal de Justiça esclarece que, nas viagens feitas em território nacional, não há necessidade de autorização judicial quando o menor de até 12 anos viajar acompanhado dos pais ou parente colateral até o terceiro grau, comprovado por meio de documentação original.
No que diz respeito às viagens para o exterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que seja dispensável a autorização judicial mesmo se o jovem estiver desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes, designados pelos pais, desde que haja autorização de ambos os responsáveis legais, com firma reconhecida.
É importante lembrar que os documentos expedidos na Comarca de Campo Grande têm validade de 90 dias, ou seja, o menor tem três meses para ir e voltar para outra cidade. Caso este limite seja ultrapassado, de acordo com o cartório da Infância, da Juventude e do Idoso, o responsável legal deverá lavrar outra autorização.
Na Capital, os pais devem se dirigir à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso para obterem a autorização de viagem de seus filhos. A Vara fica no Bloco I, 3º andar, do Fórum Heitor Medeiros, situado na rua da Paz, 14. Nas comarcas do interior do estado, os pais devem procurar o fórum local.
