Com a participação de 77 prefeitos- eleitos e reeleitos -, 1 vice-prefeito e 1 secretário de Educação representando o município, o governador André Puccinelli promoveu um ''aulão'' a respeito do Executivo na manhã desta sexta-feira (12), em Campo Grande.
Com o tema “Unindo Forças para Vencer Desafios”, o governador apresentou a evolução da dívida de Mato Grosso do Sul de 1998 a 2012 e o que está sendo feito para reduzí-la e, ao mesmo tempo, destinar recursos para investimentos.
Ressaltou que Mato Grosso do Sul pagou R$ 5,1 bilhões da dívida, o que representa 73% do débito, mas ainda deve R$ 7,1 bilhões.
Sobrea a arrecadação do Estado, André disse que elevou a receita repassada aos municípios. A cota parte das cidades passou de R$ 726,2 milhões em 2006, para R$ 1,378 bilhão em 2012.
“Esta pode ser a primeira parceria que vai integrar cada vez mais o município e o Estado, informatizando os municípios poderemos aumentar em 90% a arrecadação das cidades, cenário nos últimos anos. É preciso que cada prefeito fiscalize as empresas e combata a sonegação, desta forma conseguiremos aumentar a arrecadação de Mato Grosso do Sul e consequentemente a arrecadação dos municípios”, conclamou Puccinelli.
FPE
O governador também disse que os prefeitos têm uma importante missão que é se unir ao Governo do Estado e à bancada federal na briga pelo aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE) a que Mato Grosso do Sul tem direito. O repasse atual feito pelo governo federal é de apenas 1,33% da receita concentrada na União, e a intenção é fazer com que seja aprovado um dos três projetos que elevam esse índice para até 2,9%.
A elevação do FPE é considerada essencial para fortalecer a receita de Mato Grosso do Sul
“O índice de 1,33% é pouco. Cada 1% representa 50 milhões de reais por mês. Existem vários estudos e queremos ver aprovado o Projeto de Lei Complementar do senador Francisco Dorneles, que eleva para 2,9%, o que daria 140 milhões por mês”, explicou o governador. Outros dois projetos também em tramitação elevam o percentual de Mato Grosso do Sul em montantes menores.
Para o governador, essa briga é até mais importante que a luta pelo recebimento dos royalties do petróleo, cuja lei aprovada (e que depende da derrubada do veto presidencial) garantiria em torno de R$ 150 milhões por ano para Mato Grosso do Sul.
Assembleia Legislativa
Sobre o trabalho com a Assembleia Legislativa, André informou que mantém a cota de R$ 800 mil disponibilizados como emendas parlamentares que os deputados podem destinar para saúde, educação e assistência social dentro do Orçamento.
“Vocês (prefeitos) têm a oportunidade de se valer da bancada, dentro do que é ordinário e também o que conseguirem extraordinariamente. Se valham também das emendas que os federais possam fazer. A nossa bancada em Brasília tem sido muito competente, e conseguido liberar 20% das emendas propostas, quando na média o governo federal libera 10%”.
