A Polícia Civil publicou ontem (1°) a portaria n° 103/2013 que disciplina a fiscalização e suspensão de alvarás dos estabelecimentos de entretenimento e lazer sujeitos à fiscalização da instituição que apresentarem irregularidades nas normas de segurança.
Segundo o Delegado-Geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto, o documento visa a integração e reciprocidade entre órgãos e instituições da Segurança Pública, a fim de garantir a ordem pública, o respeito à dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral da população e preservação da vida.
Nos links abaixo podem ser acessadas informações sobre a expedição de alvarás na Polícia Civi, e o conteúdo na íntegra da nova portaria.
