Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) que acumulam os cargos de Diretor-Geral da Escola Judicial (EJUD) e Coordenador dos Juizados Especiais, pleiteiam a indenização de 20% - calculado com base no subsídio mensal do cargo de desembargador - de hora-extra pelo exercício das funções especiais.
O projeto foi entregue pelo Tribunal de Justiça à Assembleia Legislativa e consta na pauta de 1ª discussão até o dia 21 de fevereiro. O texto acrescenta uma alínea na lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994, que dispõe sobre indenizações no Judiciário. Outros cargos como presidente (35%), vice (30%) e corregedor-geral (30%) já recebem a indenização. O valor não pode ultrapassar o teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a assessoria do órgão, os cargos exigem dedicação dos desembargadores, que até então não recebiam nenhum tipo de gratificação por isso. “O coordenador, por exemplo, além de cuidar dos julgamentos dos processos tem de cuidar de toda a estrutura e funcionamento dos juizados de todo o Estado. Ele é cobrado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a questão da produtividade. Ele apresenta relatórios de funcionamento do juizado e até mesmo da estrutura do prédio”, explica Marilda Camargo, diretora de comunicação do TJ.
Ainda conforme a assessoria, outros Tribunais do país adotam a medida, pois tratam-se de cargos que exigem disposição dos desembargadores, além do trabalho extra e acúmulo de funções.
