A Agencia Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), em parceria com a Companhia Independente de Policiamento de Trânsito (Ciptran) montou uma blitz educativa, na manhã desta sexta-feira (22), no cruzamento das avenidas Ernesto Geisel e Afonso Pena , para orientar os requisitos de segurança para mototáxi e motofrete (Motoboy).
A campanha educativa tem a finalidade de orientar os profissionais para adequar às exigências previstas no artigo 139-A do Código Brasileiro de Trânsito.
O artigo 139-A do CTB estabelece que as motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) somente poderão circular com autorização emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito dos Estados e do Distrito Federal (DETRAN).
Para que esta autorização seja emitida, deverá o veículo ser registrado na categoria de aluguel, ter instalado protetor de motor “mata-cachorro”, aparador de linha antena “corta-pipa” e que a instalação de dispositivo para transporte de carga seja aquele regulamentado pelo CONTRAN, submetendo-se o veículo a vistorias semestrais.
