A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio dos bens do empresário Marcus Alberto Elias e da empresa Laep Investments, proprietária da Parmalat no Brasil e da Daslu. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que apontaram a existência de fraudes em condutas da empresa e de Marcus Elias que teriam provocado prejuízos a investidores e ao mercado de valores mobiliários.
A decisão do juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, substituto da 5ª Vara Cível em São Paulo, proíbe qualquer forma de transferência de propriedade ou de direitos sobre tais bens, inclusive por sucessão. De acordo com a CVM, há mais de 60 processos administrativos, desde 2010, contra a Laep, em virtude de reclamações de investidores.
Na decisão, proferida no dia 6 e divulgada ontem (7), o juiz justifica que a medida, em caráter liminar, foi necessária para a efetividade do processo, “considerando o interesse público envolvido - tutela do mercado de capitais - bem como tendo em vista a urgência do caso, a qual é representada pela iminente alteração societária a ser realizada”.
Segundo a decisão, haveria ontem possibilidade de fusão da Laep com outra empresa, o que poderia prejudicar o ressarcimento dos danos causados ao mercado de valores mobiliários.
