O juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, criou uma portaria que impõe regras às crianças e adolescentes que saem à noite, sem a companhia de responsáveis, nas cidades de Bela Vista e Caracol, fronteira com o Paraguai. Lá, os menores precisam usar crachás ou pulseiras, e têm hora marcada para voltar para a casa se estiverem desacompanhados em ginásio, estádio, campo desportivo, bailes ou promoções dançantes, festivais, boates, lan house, ou locais públicos com aglomeração.
O magistrado disse ter recorrido à medida depois de receber queixas da população pelo grande número de adolescentes em eventos festivos, sozinhos e bebendo.
“Notei também as ocorrências policiais envolvendo os adolescentes, que estavam crescendo”, disse o magistrado, que atua na comarca de Bela Vista e também cuida das questões judiciais de Caracol, distante 55 quilômetros, onde ainda não tem fórum.
Pela portaria, os pais dos adolescentes pagam R$ 3 pela pulseira e R$ 2 pelo crachá, acessórios adquiridos no Conselho Tutelar dos municípios. O dinheiro é depositado na conta do Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescentes. Tanto o crachá quanto o bracelete valem por dois meses.
A portaria diz que somente crianças a partir dos dez anos de idade é que podem frequentar, por exemplo, uma lan house. E por um período limitado: uma hora. Acima de dez anos, por três horas, segundo a norma.
