Os vereadores de Campo Grande querem reverter a lei que autorizou a doação de um terreno da prefeitura da cidade para a Campanha Nacional das Escolas da Comunidade (CNEC). A intenção é desfazer a doação para que a área passe a ser posse da prefeitura novamente. Isso porque houve “desvirtuamento” da finalidade da área, onde está o prédio da escola Oliva Enciso, já que a CNEC nacional quer vender o imóvel por R$ 11 milhões.
Audiência Pública realizada nesta manhã, na Câmara Municipal, reuniu pais, ex-funcionários e advogados para debater a situação que deixou 250 estudantes “na mão” no dia 20 de dezembro do ano passado, quando após 25 anos de atuação na capital, a escola CNEC Oliva Enciso encerrou suas atividades.
O vereador Eduardo Romero (PT do B) foi o proponente da audiência pública em que o advogado da CNEC, Abadio Rezende afirmou que o fim dos trabalhos da instituição ocorreu porque pretende-se adquirir outro espaço para a construção de um novo prédio para abrigar a escola cenecista. “Ali é um local que os pais não têm como estacionar”, afirmou.
Conforme Rezende, a intenção da instituição é que com os R$ 11 milhões, seja comprado um terreno com valor menor e uma nova escola seja construída. “Não queremos deixar de atender em Campo Grande”, disse, negando que a CNEC nacional esteja passando por necessidades financeiras.
Para o advogado da Associação de Pais e Amigos da Escola CNEC, Mauro Sandres, o fechamento
do colégio em Campo Grande foi feiro de forma abrupta e afirmou que a entidade, que é filantrópica, recebeu o terreno em que o prédio foi construído do Poder Público e nesses casos, há uma finalidade que deve ser cumprida. Na situação em questão, o objetivo da doação era a construção da escola.
Sandres destacou que dois caminhos são possíveis para remediar a situação. A primeira é o que a Câmara está tentando, que é a anulação da lei que autorizou a doação do terreno. Outra é o compromisso da CNEC em reinvestir na capital, construindo uma escola, mesmo em outro local. Nesse último caso, a CNEC estaria cumprindo o disposto na lei, que é o de destinar o terreno para a construção de uma escola.
