Em sessão realizada ontem (13), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou pedido de habeas corpus para suspender as investigações contra Ruiter Cunha de Oliveira, ex-prefeito de Corumbá (MS). Com a decisão, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) está autorizado a investigar Oliveira e apurar gastos ilegais praticados por membros do executivo estadual e empresários do setor de rádio, propaganda e marketing.
Devido à complexidade do caso, os promotores do Gaeco ficaram responsáveis pela investigação criminal. No recurso, os advogados do ex-prefeito levantaram três questões: a primeira seria a impossibilidade do Ministério Público Estadual conduzir o procedimento de investigação criminal, argumentando que isso seria de competência da polícia. A segunda seria uma possível violação ao princípio do promotor natural, porque os fatos começaram em Corumbá, foram remetidos para Campo Grande e encaminhados para o Gaeco. O terceiro seria a possível ilegalidade na quebra do sigilo bancário e a “incompetência do juiz de Campo Grande para promover a quebra de sigilo bancário”.
O relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, rebateu os questionamentos e revogou a liminar de suspensão das investigações, que agora serão retomadas.
