Tribunal de Contas suspende licitação pela Secretária de Educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) suspendeu, nesta segunda-feira (18), a abertura do pregão presencial nº 03/2013 da prefeitura de Campo Grande, que visa a aquisição de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A abertura do pregão estava prevista para as 14h de hoje.

A decisão do conselheiro Waldir Neves se deu em face de representação feita pela Empresa RC Nutry Alimentação Ltda, sob a alegação de vícios no procedimento licitatório. De acordo com Waldir Neves, “cuidou a denunciante de deixar clarividente que o item 9.10 do edital pode vir a causar duplo entendimento, posto que o edital traz consigo a modalidade Pregão Presencial, tipo menor preço por item, quando menciona que o pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor preço por lote item com vista à redução de preço”.

O conselheiro determinou ao Cartório do TCE/MS notificar a Prefeitura Municipal de Campo Grande, na pessoa do Prefeito Municipal, Alcides Jesus Peralta Bernal; do Secretário Municipal de Administração, Ricardo Trefzger Ballock; da presidente da Comissão Municipal de Licitação, Gislaine do Carmo Penzo Barbosa e da Pregoeira, Adriana Cardoso; para que no prazo de 15 dias se manifestem sobre a presente representação prestando esclarecimentos ou apresentando defesa.

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