O superintendente do Procon de Mato Grosso do Sul, Alexandre Rezende, se reuniu este mês em Brasília com representantes de mais de 60 Procon’s do país. A associação de Procon's do Brasil se reúne uma vez por mês com o objetivo de discutir assuntos de interesse do Procon e debater as formas de realizar encaminhamentos de maneira uniforme para que desta forma em qualquer lugar do país o procedimentos nos atendimentos seja o mesmo.
Entre os temas discutidos estava relacionado o cumprimento do prazo para a entrega de imóveis e a cobrança da taxa de disponibilidade pelo parto normal.
Ficou estabelecido entre os Procon's, Ministério Público e pela Defensória Pública do Consumidor que o prazo da entrega dos imóveis deve ser rigorosamente cumprido, independente se no contrato houver a cláusula que prevê a ampliação do prazo de entrega. “O prazo de tolerância para entrega de imóveis deve ser rigorosamente cumprido, uma vez combinado, sob quaisquer circunstâncias. Os Procon’s estarão atentos, inclusive aqui em Mato Grosso do Sul”, comenta Alexandre.
O superintendente alerta que no caso do não cumprimento as construtoras poderão ser proibidas de comercializar novos imóveis.
Parto
Na ocasião, ficou definido também que a taxa de disponibilidade pelo parto normal deve ser paga pelo plano de saúde. “Se o consumidor já paga pelo plano de saúde que incluiu o serviço do médico, o Procon entende que a taxa também deve ser paga pelo plano, e não pelo consumidor que já paga pelo serviço”, explica Alexandre.
O superintendente do Procon reforça que o consumidor em caso de não cumprimento, deve procura a sede da Instituição que está localizado, na rua 13 de junho,930, Centro, na Capital ou pelo telefone 151.
