O governador André Puccinelli, de Mato Grosso do Sul, defendeu mudança na proposta do Governo tederal que unirfica as alíquotas interestaduais de ICMS e pediu que o fundo a ser criado para compensar as perdas seja constitucionalizado. Seu pronunciamento foi durante audiência pública, na manhã de hoje (19), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Segundo o governador, a previsão de criar um fundo compensatório com R$ 8 bilhões é insuficiente e prejudicial se esse montante não atingir ao menos os R$ 16 bilhões de prejuízo e não estiver garantido constitucionalmente.
A audiência reuniu, além de André Puccinelli, outros sete governadores que foram convidados para os debates pelo presidente da comissão, senador Lindberg Farias.
Segundo a se pronunciar na reunião, André apresentou um resumo ilustrado por números, gráficos e tabelas que comprovam o acúmulo de perdas com a dívida que é paga à União, a Lei Kandir, o aumento de repasses para setores obrigatórios e o comércio eletrônico.
Ele mostrou que a unificação das alíquotas em 4% vai inviabilizar definitivamente a sobrevivência dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
“Mato Grosso do Sul terá perda de 33%. Como iremos suportar? Nossa preocupação é como a União irá suprir”, questionou. “Nos unimos e estamos propondo, em vez da redução unificada em 4%, a redução para 7% e 4%. E, além disso, queremos que o fundo de compensação seja constitucionalizado”, reforçou em fala aos senadores. Nesse modelo alternativo, os prejuízos seriam amenizados, conforme André: MS perderia 17%, Goiás 11% e Mato Grosso 5%.
Os senadores estão ouvindo os governadores para embasar a decisão sobre a dívida dos Estados e a reforma do ICMS para a votação dos projetos prevista para o dia 2 de abril. O senador Romero Jucá defendeu que se aprove na CAE uma proposta que defina as regras e que os senadores assumam com os governadores compromissos que deem garantia de que esse pacote de decisões será cumprido de forma a representar uma solução coletiva.
