Na avaliação do professor Maurício Canedo, do Centro de Economia e Petróleo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), a negociação entre estados produtores e não produtores de petróleo em torno da distribuição dos royalties seria mais fácil se incluísse outros temas federativos, como a divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a renegociação da dívida com o governo federal.
Falando hoje (19) à Agência Brasil, Canedo destacou que, pelo lado econômico, trata-se de um problema “mais federativo”, que deveria ser tratado com outras questões desse tipo. Para o economista, essa negociação seria mais fácil se as três questões – royalties, FPE e dívida dos estados fossem colocadas em um único pacote, com uma negociação conjunta.
Canedo acredita que se poderiam criar, inclusive, mecanismos pelos quais um estado cederia um pouco na divisão do FPE, mas ganharia “um pouquinho mais nos royalties e vice-versa”. De acordo com o economista, “seria uma solução que reforçaria o esquema federativo no Brasil e teria uma chance maior de ser bem-sucedida”, superando o confronto atual.
“São questões federativas que, no meu entendimento, deveriam ser colocadas no mesmo pacote de negociação. Aí, o papel da União, do governo federal, é importante para compatibilizar as demandas individuais de cada estado. Quando você soma as demandas individuais de cada estado sobre royalties, por exemplo, a soma dá maior que o total”, explicou.
O economista deu ênfase ao papel do governo para equilibrar a disputa entre os estados. “A União tem que entrar [na discussão] para compatibilizar o desejo de cada um e não deixar que um ou dois estados sejam muito prejudicados, em benefício dos demais. Fazer uma coisa mais ou menos equilibrada”, sugeriu.
Sem a negociação, Canedo disse que a medida liminar concedida ontem (18) pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, suspendendo a nova redistribuição dos royalties do petróleo, faz sentido pelos danos que poderiam ser causados aos principais estados produtores – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
