Na manhã deste sábado (23), por volta das 9h, acontece uma mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Os advogados esclarecerão quais são os direitos dos pacientes da rede pública e privada de saúde que estejam com sintomas de dengue. Eles também vão orientar sobre os canais de denúncia de focos do mosquito transmissor da doença.
“A limpeza de terrenos, quintais e eliminação dos focos de dengue é competência de todos nós, cidadãos conscientes. Nosso dever é orientar quanto aos direitos da população e principalmente sobre os procedimentos diantes da demora do poder público nos casos em que as denúncias não são resolvidas. É dessa forma que a OAB/MS quer atuar, contribuindo com esse importante esclarecimento”, diz o presidente da Seccional, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
Para a Comissão de Direito à Saúde da OAB/MS a ação tem ainda caráter preventivo já que vai alertar a população sobre o tempo de vida dos ovos do mosquito que pode sobreviver, sem água, por até 450 dias.
Orientações
Quanto aos direitos dos pacientes, a orientação é que a primeira medida a ser tomada pelo paciente com sintomas é procurar atendimento, seja na rede pública ou privada. O diagnóstico compete ao médico e a prescrição deve ser atendida rigorosamente. O usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito ao tratamento gratuito e internação em caso avançado, respeitando a prioridade de atendimento feita a gestantes, idosos ou pessoas com deficiência. O medicamento prescrito pelo médico também é direito do paciente portador da doença. Aos usuários do Sistema de Saúde Privada também são garantidos o atendimento, diagnóstico e tratamento médico.
