O ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto foi levado na noite desta segunda-feira (25) para a carceragem da Polícia Federal (PF) em São Paulo, após decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que cassou sua prisão domiciliar. Neto foi condenado por participar de um esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele foi condenado em 2006.
A decisão foi tomada no dia 18, mas divulgada apenas nesta segunda. O relator foi o desembargador federal Luiz Stefanini. O pedido para que ele deixasse a prisão domiciliar foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF).
Nicolau dos Santos Neto chegou à carceragem, segundo a PF, por volta de 20h30min. O advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, informou ainda que já recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.
De acordo com a Justiça, a defesa sustentava que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica.
A sentença afirma que o ex-juiz "já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava".
"Certo é que a aplicação da lei mais benigna somente há de ser realizada pelo Juízo da Execução Criminal após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, fato que ainda não ocorreu no caso presente", afirmou o magistrado em sua decisão. "O agente possuir mais de 80 anos, por si só, não obriga o juiz a converter a prisão preventiva em domiciliar", complementou o relator.
Desvio
O ex-juiz foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) na época do desvio. Em maio de 2006, no julgamento criminal, foi condenado a 26 anos e 6 meses de prisão. No começo de 2007, ele conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão.
Em setembro do ano passado, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias realizadas por ele, na década de 1990.
Nicolau dos Santos Neto, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou que o desvio foi de cerca de R$ 170 milhões. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta deste episódio.
