O Estado de Mato Grosso do Sul estabeleceu o valor de R$ 10,70 para as diárias correspondentes ao café da manhã, almoço e jantar dos detentos das prisões civis vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O decreto foi publicado no Diário Oficial de hoje (27).
Segundo o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho, o novo valor será levado em conta em licitações futuras e não se aplica aos contratos assinados antes do decreto.
“O valor da diária varia e é até menor que esse. Tem unidades que é de R$ 7 porque são contratos mais antigos. Isto que foi estipulado hoje significa que é o valor máximo que o Governo vai pagar", explicou.
Atualmente, existem 11.640 presos em Mato Grosso do Sul.
