As indústrias de suco de laranja questionam a decisão judicial que condenou as gigantes do setor -Cutrale, Citrosuco/Citrovita e LDC- a pagarem uma indenização de R$ 455 milhões por danos morais por permitir que trabalhadores rurais sejam contratados de forma terceirizada.
A Citrus BR informou, em nota, que não é parte no referido processo e sim as empresas associadas. "Dessa forma, a manifestação de cada uma das empresas acontecerá de forma individual, sem a participação desta associação". Procurada, a Citrosuco, resultado da fusão com a Citrovita, disse em nota que "está avaliando os termos da decisão e irá tomar as medidas judiciais cabíveis".
Já a Cutrale, também em nota, informou que "não concorda com a decisão" e "que já entrou com recurso cabível no momento, encontrando-se o processo sub-judice". Ainda segundo a empresa, a decisão é de primeira instância, "sem aplicação imediata, sendo legítimo às partes o direito de recorrerem às instâncias superiores". A LDC, via assessoria, informou por e-mail que "não terceiriza a colheita de laranja de seus pomares", nos quais são utilizados "empregados próprios". Disse ainda que a decisão "trata de mão de obra utilizada por produtores rurais autônomos em seus pomares".
Para a Louis Dreyfus, a sentença estabelece que os produtores só poderão vender suas frutas para uma das empresas acionadas desde que esta tenha efetuado o plantio, o trato e a colheita do pomar, "o que retira do produtor o direito de plenamente exercer sua atividade econômica, a possibilidade de dar destinações variadas a sua produção e contar com diferentes mercados e clientes para a compra de suas frutas durante todo o tempo de vida de um pomar, que pode chegar a 20 anos". A nota diz, ainda, que a decisão só terá efeito após trânsito em julgado, "estando sujeita a reforma por instâncias superiores e deverá ser objeto das medidas judiciais que cada uma das empresas entender pertinente".
