Na próxima segunda-feira (1 de abril), das 8h às 12h, acontece no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, a 8ª sessão ordinária dos deputados estudantes.
Estão programadas palestras com a professora Clarice Maciel, diretora da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, e Mara Rubia Gamon, assessora do gabinete do deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), que falará a respeito da lei federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Lei Berenice Piana.
A lei foi batizada com o nome de Berenice Piana que, por ser mãe de um autista, auxiliou na criação da legislação a partir de uma proposta feita à Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Ela assegura os benefícios legais de todos os indivíduos com deficiência, como reservas de vagas em empresas e o atendimento preferencial em instituições como bancos, e também a participação em planos de saúde e o acesso a médicos, como neurologistas, psiquiatras e terapeutas de fala.
