A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO) denunciou, nesta sexta-feira (29), a situação de três pacientes que cumprem pena e estão internados na ala psiquiátrica do Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho.
Durante vistoria foi constatado que os presos ficam acorrentados junto aos leitos. A superlotação da ala também é alvo de denúncia. A ala possui capacidade para atender 35 pessoas, mas possui 61 pacientes.
A vistoria foi realizada na quinta-feira (28). A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) afirma que o Tribunal de Justiça de Rondônia, através da vara de execuções penais, é quem determina para onde os presos nessas condições são encaminhados.
De acordo com a comissão, os pacientes em situação de regime de pena são mantidos acorrentados 24 horas por dia, mesmo o hospital não sendo uma instituição para cumprimento de pena. “São pacientes sem o direito a caminharem, sem práticas de atividades físicas ou fisioterapêuticas”, relata Vinicius Valentin Raduan Miguel, advogado membro da comissão. Apenas um agente penitenciário é responsável pela supervisão dos presos, mas de acordo com o relatório este agente fica fora da sala onde os presos estão alojados, cerca de 500 metros de distância.
O relatório aponta que banheiros apresentam vazamento com frequência, a água e o mau cheiro chegam a invadir as salas, onde os pacientes dormem no chão, devido à falta de leitos. O local não possui condicionadores de ar ou mesmo ventiladores. As necessidades fisiológicas, assim como a alimentação, são feitas no próprio local, em vasilhames fornecidos pela equipe médica
