A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB), aprovou nesta quarta-feira (3) o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), o qual regulamenta a Constituição Federal para regular os direitos dos jovens. O projeto tramitava no Congresso desde 2004 e é dividido em dois grandes temas: Direitos e Políticas Públicas de Juventude; e Rede e Sistema Nacionais de Juventude.
Moka se empenhou pessoalmente para a aprovação do texto final, negociado com o Governo e com as entidades representativas dos jovens.
Alterações
Pelo texto aprovado fica definida a faixa etária entre 15 e 29 anos para a abrangência da nova lei, com a ressalva de que o novo Estatuto da Juventude não entrará em conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O líder do bloco de apoio ao governo, senador Wellington Dias (PT-PI) apresentou emendas que foram acatadas pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS). O relatório final deixa claro que o direito à meia entrada para eventos esportivos e culturais excluirá as Olimpíadas, além da Copa do Mundo e Copa das Confederações.
Para que as redes de televisão e rádio não sejam obrigadas a exibirem no mínimo cinco horas diárias de programas educativos e culturais dedicados aos jovens, foi acrescentada uma mudança na redação e o texto final incluiu a frase “compete aos meios de comunicação promover”.
O Governo acabou cedendo e foram garantidos, aos estudantes de baixa renda, dois assentos gratuitos em ônibus interestaduais e outros dois lugares com desconto de 50%, no mínimo. A pedido do Executivo, o termo jovem “carente” foi substituído por jovem “de baixa renda”, com a especificação de que serão beneficiados aqueles com renda familiar de até dois salários mínimos.
Já há acordo dos líderes dos partidos para a votação em plenário, sem a necessidade de passar por outras três comissões, como definia o despacho da tramitação original. Depois de votado pelo Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados, pois o projeto original foi modificado pelos senadores.
