O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), foi condenado a pagar R$ 6,7 mil ao estudante Mauricio Zortea, de 30 anos, por danos morais. Ainda cabe recurso da decisão.Cadeirante desde 2000, o gaúcho de Passo Fundo considera que não teve as mesmas condições de infraestrutura na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011, pelas dificuldades que enfrentou para chegar ao local da prova e pela impossibilidade de utilizar os banheiros, não adaptados. Em tratamento de reabilitação, ele precisou ir ao sanitário durante a prova, mas não conseguiu.
Na decisão, do dia 5, o juiz Rafael Trevisan citou que houve "humilhação" do candidato. "Houve culpa na omissão do Inep. O caso deve servir de lição para o órgão não voltar a praticar tal ilicitude", diz Trevisan.
Na contestação, segundo a sentença, o Inep "sustenta que não há como exigir a adequação de todos os ambientes escolares onde será prestado o exame, sob pena de inviabilizá-lo". Procurado pela reportagem, o Inep informou ainda que não havia sido notificado da decisão.
"Com certeza a situação atrapalhou o meu desempenho e abalou o emocional. O pior é que eu havia solicitado atendimento especial", diz Zortea, que, por causa de uma lesão medular provocada por um acidente de carro, se locomove com cadeira de rodas. Ele queria concorrer a uma vaga no curso de Direito.
Questionada sob a ausência de rampas de acesso e de banheiro adaptado, a direção da Escola Estadual Nicolau de Araújo Vergueiro, onde Zortea realizou o exame, informou que "está aguardando por reformas para melhorar a acessibilidade". Também afirmou que o estudante deveria ter "solicitado a abertura da porta lateral que dá acesso a uma rampa".
Bruno Borges, advogado na ação e irmão do jovem, contesta a versão da escola. "Eles mesmos tentaram prestar solidariedade na hora, sabem que o prédio não é adaptado", afirma Borges.
"Não tem desculpa. Não é só nas escolas, mas em quase todos os prédios do Brasil pessoas com mobilidade comprometida têm dificuldades de acesso", diz Mônica Pereira, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
No Enem de 2012, a reportagem constatou em São Paulo a ausência de mesas adaptadas a candidatos cadeirantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
