A Prefeitura de Campo Grande pode ser penalizada criminalmente caso não tome providências quanto ao funcionamento irregular do curtume Qually Peles. Segundo o promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) tem meios para interromper a atividade da indústria, que funciona mesmo depois de ter sido interditada por não cumprir com obrigações de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com o Ministério Público Estadual (MPE).
Até agora, a prefeitura não tomou providências quanto ao funcionamento irregular da empresa. “O Município não precisa nem da polícia e nem do Ministério Público para fazer valer a interdição. A interdição no papel é apenas uma das várias providências que podem ser tomadas”, explicou Raslan, ressaltando que a prefeitura tem o “dever” de tomar atitude quanto ao descumprimento da ordem, acionando a Justiça se esgotadas as providências administrativas.
“Claro que se a prefeitura continuar encontrando resistência, ela pode pedir ajuda policial. Mas, um primeiro passo tem de ser dado”, continuou o promotor. Alexandre Raslan encaminhou, nesta semana, ofício ao prefeito Alcides Bernal (PP) pedindo que, em no máximo 10 dias, a prefeitura informe o MPE acerca de quais providências judiciais tomou para fazer cumprir a interdição do Qually Peles.
O promotor afirma que caso seja constatado que o Município está sendo omisso ele pode ser responsabilizado pelos danos ambientais que o curtume causar. “A prefeitura tem de assumir papel de protagonista nessa história”.
O Qually Peles foi interditado no dia 25 de fevereiro por não cumprir o TAC, funcionar sem licença ambiental, sem o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros e uma série de outros documentos obrigatórios, mas ainda está processando peles bovinas. Ação do MPE já tramita na Justiça pedindo que a empresa seja multada.
