A preparação de magistrados de todo o país para julgar as ações sobre improbidade administrativa é o objetivo de curso iniciado nesta segunda-feira (22) na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
De acordo com a ministra Eliana Calmon, presidenta da Enfam, a iniciativa, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo implementada porque, desde 2011, só foram julgados 5 mil processos por improbidade administrativa, das 16,6 mil ações impetradas pelo Ministério Público nos tribunais de todo o país.
O curso da Enfam, segundo a ministra, vai "instrumentalizar melhor os juízes para a avaliação das ações, para que se sintam mais seguros, do ponto de vista técnico, permitindo que a magistratura nacional tenha qualidade única, e atenda ao que a sociedade dela espera".
Segundo ela, há estados, como o Piauí, que não apreciaram nenhum processo no período.
Mas, no Amapá, o Tribunal de Justiça zerou o ativo, ao julgar as 13 ações que recebeu. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios recebeu o maior volume (3.105 ações) desde 2011, tendo julgado desse montante, apenas uma ação, no ano passado. Muitas das ações impetradas na Justiça foram arquivadas, mas o CNJ está fazendo pesquisa para "saber quantas ficaram no meio do caminho".
