Os deputados estaduais aprovaram ontem (24), em segunda discussão, o projeto de lei que proíbe a frisagem de pneus. A proposição segue agora para sanção do governador André Puccinelli. O autor do projeto, o deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do Governo, esclareceu que a infração à lei implicará em multa no valor de 2.000 UFERMS, depois que a lei estiver em vigor.
Considera-se frisagem o procedimento de refazer os sulcos desgastados de pneus sem acrescentar uma nova camada de borracha. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. Conforme o projeto, o Poder Executivo Estadual regulamentará a presente lei no que couber.
A frisagem é muito utilizada por proprietários de oficinas, borracharias e similares, com o objetivo de reaproveitar os pneus para comercialização. O procedimento consiste em dar um aspecto de novo a um pneu careca, diferente da ressolagem, quando é acrescentada uma nova camada de borracha.
