O Ministério da Justiça vai formalizar até esta sexta-feira a proposta de aumento da pena mínima para traficantes de drogas que integram organizações criminosas - de cinco para oito anos de prisão - e a manutenção do tempo mínimo (cinco anos) de reclusão para pequenos traficantes. As questões foram definidas em reunião na noite de terça-feira entre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e os deputados federais Osmar Terra (PMDB-RS) e Givaldo Carimbão (PSB-AL), respectivamente autor e relator do projeto de lei que prevê internações involuntárias de dependentes químicos. No encontro, o ministro manifestou a discordância com a proposta de endurecer a pena para qualquer traficante e sugeriu o aumento apenas para condenados envolvidos em grandes redes de tráfico. O relator do projeto disse, após a reunião, que vai acatar a proposta do Ministério da Justiça. As informações foram publicadas no jornal O Globo.
A votação do Projeto de Lei nº 7.663/10 está prevista para a próxima quarta-feira. No plenário, Carimbão deve acolher emendas com as propostas do governo. Todas as determinações passariam a fazer parte da lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, em vigor desde 2006. É esta lei que estabelece as punições para o tráfico, com reclusão mínima de cinco anos e máxima de 15 anos. Cardozo afirmou que o endurecimento de medidas punitivas para os usuários de drogas não foi discutido na reunião. O projeto de lei ainda tenta evitar progressões de pena para traficantes. Quanto ao tempo máximo das internações involuntárias de dependentes de drogas, por acordo, deverá ficar em 90 dias, e não em 180 dias, como previsto inicialmente no projeto. Além disso, apenas servidores públicos da Saúde e da Assistência Social poderão intermediar essas internações.
