Ação ajuizada contra a União, Estado de MS e órgãos ambientais (Ibama e Imasul) pelo Ministério Público Federal (MPF) pede que sejam cumpridas exigências com finalidade de proteger e recuperar a Bacia do Rio Taquari, um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que alimenta todo o Pantanal de MS.
Caso não cumpram as medidas propostas, o Ministério Público pede que União, Governo do Estado de MS, Ibama e Imasul sejam impedidos de veicular qualquer forma de divulgação institucional nos meios de comunicação, determinando-se bloqueio judicial das verbas orçamentárias destinadas à publicidade institucional, pelo tempo que durar o descumprimento.
União e Governo de MS devem adotar cronograma de ações efetivas para a Bacia do Rio Taquari, uma área de 79 mil km². Atualmente, o rio encontra-se em adiantado processo de degradação ambiental, o que compromete o ecossistema, atividades econômicas e sobrevivência de 4 mil famílias pantaneiras que dependem diretamente do rio para sobreviver.
Entre as medidas propostas está a suspensão imediata de novos licenciamentos para empreendimentos agrícolas e pecuários na região do Alto Taquari e a definição em curto prazo do detalhamento do que seria necessário para definir o que seriam pequenas intervenções nas margens do rio, nos chamados “arrombados” - quando o rio, por causa do assoreamento, ultrapassa as margens e inunda as áreas contíguas.
A ação afirma que, com a ausência do Estado, “pecuaristas, pequenos produtores, ribeirinhos e pescadores profissionais têm sofrido solitária e injustamente um inadmissível processo de degradação de suas formas de viver”. Por outro lado, toda a sociedade brasileira vê um de seus bens mais valiosos ser dilapidado por omissão do Poder Público.
