O Ministério da Justiça financiará projeto de videomonitoramento nas cidades de fronteira em Mato Grosso do Sul e outros 10 estados. Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira o processo de habilitação das propostas. Os projetos selecionados serão financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e não poderão ter prazo superior a dois anos.
Os Estados interessados na seleção devem enviar projetos que tenham previsão de infraestrutura do sistema de captação; infraestrutura do sistema de transmissão e recepção; central de videomonitoramento e treinamento dos operadores. A infraestrutura da captação deverá atender a um quantitativo mínimo de câmeras de acordo com a população e a dinâmica criminal de cada cidade e o treinamento dos operadores deverá abranger tanto os procedimentos operacionais do sistema quanto as medidas de segurança para tratamento de informações sigilosas e de informações pessoais.
O financiamento não inclui locação e aquisição de equipamentos que não sejam imprescindíveis ao sistema de videomonitoramento; construção e reforma de imóveis; pagamento de aluguéis e diárias; e aquisição de veículos, embarcações, aeronaves, armamentos e munições, determina a portaria.
Conforme a portaria, para cidades de até 25 mil habitantes, a quantidade mínima de câmeras é 9; para aquelas com população entre 25 a 50 mil habitantes, 10 câmeras; de 50 a 100 mil habitantes, 13 câmeras; cidades com mais de 100 mil habitantes, o número mínimo de câmeras é 15. O valor estimado para o chamado ponto câmera é de R$ 50 mil.
