O governo federal deve publicar o edital para a implantação da logística reversa de medicamentos até julho. O texto foi concluído na semana passada pelo grupo responsável por esse sistema. A logística reversa é o processo de devolução e de tratamento ambientalmente adequado para os resíduos de alguns setores produtivos, como o de embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes. A medida foi incluída na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), criada quase oito anos depois do sistema para balizar medidas de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda.
Apenas dois setores avançaram mais significativamente. O sistema envolvendo embalagens de agrotóxicos, um dos primeiros a aderir à logística reversa, já coleciona resultados como o recolhimento e o tratamento de 250 mil toneladas de embalagens. O setor de embalagens plásticas de óleos lubrificantes fechou o acordo em dezembro do ano passado, mas a indústria, o comércio e os consumidores ainda não têm resultados consolidados.
Os representantes do Comitê Orientador para Implementação da Logística Reversa e da consultoria jurídica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) agora trabalham na expectativa de consolidar, nas próximas semanas, o acordo da gestão pós-consumo dos setores de lâmpadas e de embalagens em geral, que inclui bens de consumo como embalagens de comidas e bebidas.
“Recebemos três ou quatro propostas e vamos negociar com todos (associações representativas de cada setor que apresentaram as propostas). Quando tivermos o texto consolidado, colocamos em consulta pública para que qualquer pessoa possa dar sugestões”, explicou a arquiteta Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do MMA.
