Na próxima sexta-feira (24), acontece em Brasilândia (MS) uma Audiência Pública de prestação de contas, referente ao primeiro quadrimestre de 2013. A reunião será na Câmara Municipal de Vereadores, às 15h.
A prestação de contas é em atendimento à Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.
Conforme a lei, o gestor do SUS realizará audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, referente ao quadrimestre anterior.
A Câmara dos Vereadores de Brasilândia fica na Alameda Arthur Hoffig, número 1.175, Centro.
