O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) derrubou a liminar que proibia a concessão de novas licenças ambientais prévias e de instalação para hidrelétricas na Bacia do Alto Paraguai (BAP). A decisão da desembargadora federal Marli Ferreira ainda será analisada pelo colegiado da quarta turma do TRF-3. O agravo foi apresentado pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).
Em agosto de 2012, os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE) haviam ingressado com ação civil pública na 1ª Vara Federal de Coxim para suspender a instalação de 126 empreendimentos hidrelétricos no entorno do Pantanal.
A Justiça Federal de Coxim chegou a conceder liminar determinando a paralisação de todos os 126 empreendimentos hidrelétricos em operação ou planejamento para o Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.
Os reús, contudo, recorreram ao TRF-3, que cassou a liminar e determinou a transferência do processo para a Justiça Federal de Campo Grande. Agora, no início deste mês, a Abragel conseguiu caçar a liminar.
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