O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o relatório da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande será a principal arma dos vereadores para discutir a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal (PP).
Hoje, os integrantes da comissão e o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB), entregarão ao presidente do TCE, conselheiro Cícero de Souza, o relatório apontando a ilegalidade e irregularidade do ato do prefeito de promover remanejamento de R$ 50 milhões de verbas do orçamento de uma secretaria para outra sem autorização legislativa. A atitude de Bernal é considerada gravíssima. Mas a cassação do seu mandato vai depender do conteúdo do parecer do TCE.
Se o Tribunal de Contas reconhecer a ilegalidade e irregularidade apontada no relatório da Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores serão obrigados, sob pena de serem responsabilizados de cometerem crime de improbidade administrativa por omissão, a discutir punição ao prefeito, que pode ser de simples advertência à cassação do mandato.
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