No momento em que o governo federal avalia a contratação de médicos cubanos e de outros países para atender comunidades carentes do país, alguns senadores retomam no Congresso o debate de criação do serviço civil obrigatório. Pelo menos duas matérias estão paradas em comissões e, basicamente, determinam que graduados em medicina e demais áreas de saúde prestem serviços nessas regiões carentes.
O assunto é polêmico e já foi contestado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O vice-presidente da entidade, Vital Corrêa, demonstrou preocupação com a possível contratação de médicos formados no exterior sem que eles passem por exame de avaliação para atestar a qualidade da formação profissional. Para o conselho há médicos em número suficiente para atender à demanda brasileira. Ontem (24), o conselho propôs a criação de uma carreira federal de médico.
O tema também tem sido abordado por parlamentares como senador Humberto Costa (PT-PE). Ele debateu essa questão em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na semana passada. Costa é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de 2011, que trata da falta desses profissionais no interior do país.
Para o parlamentar, a simples contratação de médicos para atuar em regiões longínquas não resolverá os problemas de saúde pública em locais mais carentes. O argumento do senador, que já foi ministro da Saúde no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse assunto requer uma série de outras ações do governo federal.
“O problema é complexo e a solução requer a adoção de múltiplas estratégias, que incluem medidas educacionais, incentivos financeiros, apoio social e técnico, além de medidas de caráter regulatório”, destacou Humberto Costa. A prestação de serviços obrigatórios dos estudantes graduados em áreas de saúde, caberia às instituições de educação superior públicas e outras universidades privadas financiadas com dinheiro público para a conclusão dos já referidos cursos de graduação.
