O defensor público Amarildo Cabral, lotado na 8ª DPE – Vara de Sucessões - da comarca de Campo Grande, impetrou Ação Civil Pública requerendo que Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul atenda ao programa de reserva de vagas a candidatos indígenas.
De acordo com Amarildo, um candidato indígena buscou a Defensoria Pública afirmando ter a intenção de ser beneficiado pelo programa - que determina a reserva de 3% das vagas -, por pertencer à etnia Kinikinau.
O indígena prestou concurso público de provas e títulos para ingresso ao cargo de professor da carreira profissional da educação básica, do quadro permanente de pessoal da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, nos termos do Edital n. 1/2013 - SAD/SED, disciplina de Ciências/biologia.
A Secretaria informou, primeiramente ao candidato, que o cálculo não compreende a totalidade de vagas ofertadas a todo Estado, mas apenas àquelas referentes a cada Município, no caso dele, somente 12, relativas a Campo Grande.
“Ocorre que essa quantidade de vagas não é compatível com o percentual estipulado, uma vez que o resultado seria inferior a 1 vaga, o que inviabiliza conferir uma única vaga aos Indígenas. Seria necessário, portanto, ao menos, 33 vagas a fim de ser dado o correto cumprimento ao preceito legal”, esclarece o defensor
Amarildo questiona a oferta de vagas destinada às outras disciplinas.
“Os que se inscreveram nas disciplinas de Física, com 66 vagas, Língua Portuguesa, 52 vagas, Matemática, 97, ou Química, 44, teriam direito à reserva de vaga, mas os que optaram por Biologia, não? Nesse caso, estaria sendo observado o direito à isonomia?”, interroga.
Procurada pela Defensoria Pública do Estado, a Secretaria de Educação declarou não ser possível alterar o edital.
“Diante disso, não há outra atitude senão recorrermos ao Poder Judiciário a fim de assegurarmos acesso a todos os interessados em prestar concursos com direito à reserva de vagas, ainda que o número delas seja inferior a 33”, explica .
