O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje, durante visita ao Congresso Nacional, rapidez na conclusão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, para que os deputados condenados percam seus mandatos e que os outros condenados sejam recolhidos à prisão. Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma decisão magnífica, mas precisamos que ela seja efetiva”.
“É preciso que a decisão produza seus efeitos, que os parlamentares que tenham mandatos percam seus mandatos, que aqueles que tenham sido condenados a penas privativas de liberdade sejam recolhidos à prisão. É preciso, enfim, que se demonstre de uma vez por todas que o sistema de justiça brasileiro alcança a todos, mesmo aqueles que estão nos estratos mais elevados da sociedade e do poder”, disse.
De acordo com Gurgel, o julgamento da Ação Penal 470 foi o fato mais importante que ocorreu durante a sua gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF), embora outros fatos também importantes tenham ocorrido no período. “Esse julgamento representa um marco, não apenas na história do judiciário brasileiro, mas do próprio país”, observou.
Gurgel informou que certamente participará de uma ou outra sessão do STF destinada ao julgamento dos recursos dos condenados do mensalão, previsto para o mês de agosto próximo. O procurador disse que certamente não estará do final do julgamento. “O Ministério Público é impessoal e o colega ou a colega que vier a ser escolhido procurador-geral dará continuidade, sem qualquer diferença, a este trabalho”, disse o procurador.
