Teve início ontem (3) e vai até o dia 3 de julho o mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul. O objetivo é que cerca de 7,8 mil processos de presos provisórios sejam reexaminados, assim como todos os processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto, e medidas de segurança consistentes em internação, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Segundo o juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, que coordena o mutirão, a ação não tem objetivo de fazer solturas em massa. “O mutirão vai garantir direitos a quem já tem seu direito. Vamos restabelecer uma situação que já deveria ter sido restabelecida”, comentou.
Além de Albino, outros seis juízes estão mobilizados. O Ministério Público e a Defensoria Pública também formaram seus grupos e estão em atuação. Os processos de execução penal já foram triados e, desde o dia 20, estão sendo encaminhados à Defensoria Pública e ao Ministério Público para manifestação prévia. A Secretaria do Mutirão cumprirá somente as decisões que impliquem em expedição de alvarás de soltura ou casos emergenciais específicos, de forma a evitar acúmulo de trabalho no cumprimento das decisões.
Já o reexame dos inquéritos e processos referentes a presos provisórios será realizado pelo próprio juiz da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam, com base na listagem da Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de 1º de maio de 2013. A partir dos dez primeiros dias de andamento do mutirão, os juízes encaminharão cópia dos reexames, com dados de data da prisão e imputação atribuída ao acusado. Estes dados serão reunidos pelo juiz-coordenador geral do mutirão, para consolidação dos números, organização e acompanhamento do fluxo dos trabalhos. Simultaneamente, o juiz-coordenador inicia amanhã (5) um cronograma de visitas às unidades penais de 12 cidades do interior para verificar questões de infraestrutura, rotinas de trabalho e condições gerais da unidade.
(Com informações do Notícias MS)
