A subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat, disse hoje (6) que é favorável à criação de mais quatro tribunais federais. A proposta de emenda à Constituição que trata do assunto foi promulgada de manhã pelo presidente em exercício do Congresso Nacional, André Vargas (PT-PR), depois de mais de dois meses de aprovação pelas duas Casas as.
“Eu concordo. Eu já disse isso publicamente. Eu acho que a criação dos TRFs [tribunais regionais federais] é um desdobramento da interiorização da Justiça Federal”, disse ao chegar para a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) no início da tarde. Nesta semana, ela está representando o procurador-geral Roberto Gurgel, que está em evento oficial na Espanha.
A criação dos tribunais opôs o presidente do STF, Joaquim Barbosa, e as associações de juízes, além da Ordem dos Advogados do Brasil. Para Barbosa, há outras soluções que poderiam ser adotadas para escoar os processos de primeiro grau da Justiça Federal sem gastar tanto dinheiro.
Abordado sobre o assunto em outras oportunidades, Gurgel preferiu não emitir opinião e se limitou a dizer que Barbosa e as entidades de classe chegariam a um acordo. Ele destacou que a questão ainda poderia ser judicializada, mas não confirmou se a iniciativa poderia partir do próprio Ministério Público.
Hoje, a subprocuradora Deborah Duprat disse que, se depender dela, não haverá questionamento. “Mas eu não sei qual a posição do doutor Gurgel. Eu não vejo qualquer inconstitucionalidade nessas PECs [propostas de emenda à Constituição]”. A subprocuradora é uma das três candidatas escolhidas em lista tríplice pela categoria para ocupar a chefia do Ministério Público a partir de agosto.
