Para combater o tráfico de pessoas, é necessário melhorar a cooperação jurídica internacional, além de fortalecer a articulação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e toda a sociedade civil. É o que recomenda a Carta do Rio de Janeiro para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, cujo texto foi aberto hoje (12) à consulta pública.
A proposta é resultado da audiência Tráfico de Pessoas: Prevenção, Repressão, Acolhimento às Vítimas e Parcerias, ocorrida no dia 17 de maio de 2013 no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ). A proposta de texto foi elaborada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Rio de Janeiro (PRDC), da Procuradoria da República no Estado do Rio.
As propostas de mudança podem ser apresentadas até a próxima sexta-feira (21), e os interessados em apresentar sugestões devem escrever mensagem para o e-mail [email protected]. O download da carta pode ser feito pelo site do MPF/RJ. O objetivo é entregar o documento revisto para o governo federal e o Legislativo.
O texto ressalta a importância dos países unirem esforços “para fomentar a cooperação jurídica internacional”, considerando as obrigações previstas no Protocolo de Palermo de 2003. No Brasil, de acordo com a PRDC, é preciso também se consolidar a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituída em 2006.
