A CPI do Calote convocará os empresários que estão sem receber da prefeitura e os secretários para darem explicação dos motivos da inadimplência. O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito, vereador Elizeu Dionizio (PSL), disse que o calote é injustificável se não há ilegalidade nos contratos e se os serviços foram prestados. Mas também quer saber os critérios adotados para privilegiar o pagamento às empresas contratadas em regime de emergência.
O depoimento dos empresários, segundo Dionizio, será essencial para cobrar explicações dos secretários municipais e até do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). “Não quero privilégio a nenhuma empresa. Estamos aqui para apurar as razões da inadimplência”, afirmou.
O relator explicou não ser objeto da CPI do Calote a análise da legalidade e irregularidade dos contratos com as empresas. Mas isso, observou Dionizio, irá influenciar no julgamento das investigações da CPI. Dionizio irá questionar, por exemplo, a fundamentação jurídica do Executivo para alegar que um ou outro contrato de empresas sem receber é ilegal e mesmo assim continuam prestando serviços ao município. É o caso da Solurb.
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