Foi rejeitado na noite de ontem (12) o Projeto de Lei Complementar do Senado que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Para que a proposta fosse aprovada, seriam necessários 257 votos, mas foram apenas 218 favoráveis. Os votos contrários somaram 115. Por isso, o texto será arquivado e a polêmica sobre o novo rateio do fundo continua.
A votação do projeto do FPE foi marcada pela divisão da bancada do Nordeste e das bancadas do Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul uniram-se a favor de uma emenda para diminuir as perdas impostas pelo projeto a esses estados nos critérios aplicados a partir de 2016, mas a emenda foi derrotada. Parlamentares desses estados, insatisfeitos com os critérios definidos pelo Senado, contribuíram para a derrota do projeto do FPE.
O prazo final estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para resolver a questão acaba no dia 23 de junho. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, uma das possíveis alternativas seria pedir mais tempo ao STF.
(Com informações da Agência Câmara)
