Está aberto o período de agendamento para a III Semana de Conciliação de Campo Grande, que acontece no período de 1 a 6 de julho, com objetivo de solucionar pendências financeiras e conflitos jurídicos. Interessados podem procurar a Câmara de Mediação e Arbitragem (CBMAE) da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), das 8h às 18h, na Rua 15 de Novembro, 390.
Já estão agendadas 1.543 audiências, motivadas por empresas que aderiram ao evento. A conciliação é uma forma de solução rápida, eficiente e econômica de resolver conflitos extrajudiciais e também ajuizados, pois acontece sem a interferência de advogados e oferece total segurança jurídica. É um método em que um conciliador tem a função de aproximar as partes para negociarem diretamente a solução de duas divergências.
Após a audiência realizada, em caso de acordo, o Termo de Audiência Frutífera será encaminhado à 8ª Vara da Justiça Itinerante e Comunitária para ser homologado pelo juiz, indicado pelo Tribunal de Justiça do MS. E no prazo de 15 dias o documento será devolvido à secretaria da CBMAE/ACICG para ser disponibilizado para as partes interessadas.
O presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem e primeiro-secretário da ACICG, Roberto Oshiro, explica que a CBMAE e PACE é um instrumento para gerar acordos de forma amigável, evitando o desgaste e morosidade de um processo convencional. “Nosso objetivo é promover a pacificação social e contribuir para reduzir o número de processos. As partes acabam mantendo o relacionamento, o que na maioria das vezes não acontece num processo judicial” explica.
Como participar
Em casos de pendências financeiras, o cidadão deve apresentar-se diretamente na secretaria da CBMAE/ACICG munido de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de residência e extrato da negativação do SCPC, ou ainda qualquer outro documento que comprove o vínculo com a empresa (contrato, faturas, boleto, etc.). A Câmara vai convidar o estabelecimento credor para uma audiência de tentativa de conciliação do débito.
Este ano, o interessado em resolver seu conflito também deverá contribuir com uma caixa de leite, por procedimento, que será doada para a Associação das Irmãs Franciscanas Angelinas (Afrangel) – Lar das Crianças com Aids.
"Qualquer tipo de problema pode ser resolvido na Câmara, como questões de direito de família, desentendimentos com vizinhos, em condomínios, ou entre sócios e até questões de ação penal privada (como calúnia e difamação)”, esclarece Oshiro.
