Desde que foi promulgada há dois anos, a lei que dá aos detentos o direito de ter a pena reduzida frequentando aulas dentro da prisão garantiu um aumento de 8% para 10,2% a parcela de presos no País que estudam. Levantamento feito pelo Ministério da Justiça à pedido do jornal O Globo, via Lei de acesso à Informação, mostra que das 1.410 prisões brasileiras, 40% (565) não têm sequer sala de aula, o que evidencia a falta de infraestrutura para garantir o cumprimento da lei.
De acordo com o jornal, os presídios estão em desacordo com outra lei, de 2010, que obriga todas as unidades a oferecer educação básica e profissionalizante aos seus internos. O levantamento ainda mostra que o crescimento do número de estudantes nos últimos dois anos é tímido em relação à população carcerária. Dos 533 mil presos no Brasil, 88% não tem o ensino básico completo e 45,1% sequer concluíram o ensino fundamental. Mesmo assim, apenas 54 mil presos (um em cada dez) estão frequentando salas de aula. Destes, 2,5 mil fazem algum tipo de curso técnico.
