O desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo não concedeu medida cautelar e decidiu ouvir o presidente da Câmara de Vereadores, Mario Cesar, e o procurador-geral de Justiça, antes de apreciar Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal.
Na ação, ele questiona a aprovação de quatro emendas ao reajuste salarial de servidores, aprovadas pelos vereadores. O pedido de informações chegou ontem à Câmara de Vereadores.