A comissão instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para buscar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul, reúne-se,amanhã (24), para a primeira reunião ordinária em Campo Grande. O encontro será a partir das 9h, na sede do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
Durante a reunião serão analisadas as propostas do governo federal para a aquisição direta de terras a serem destinadas aos povos indígenas (inclusive por desapropriação por interesse social e arrecadação de terras confiscadas), além da possibilidade de indenização da terra nua aos proprietários rurais e a continuidade no processo de demarcação de terras indígenas. No último dia 13, uma reunião extraordinária realizada em Brasília definiu um cronograma de trabalho para a Comissão.
Além do encontro previsto para amanhã, a Comissão também deve se reunir em Campo Grande nos dias 9 e 24 de julho. A Comissão tem prazo de 90 dias, contados desde sua criação, para concluir o relatório final de seus trabalhos. O relatório deverá trazer as sugestões da Comissão para a equalização dos conflitos indígenas no estado.
A Comissão, instituída pelas Portarias nº 53/2013 e nº 71/2013, é formada por membros do TJMS, do TRF da 3ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, da Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, da Advocacia Geral da União (AGU), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Secretaria de Direitos Humanos, além de líderes indígenas, representantes dos produtores rurais e estudiosos da questão indígena no estado.
Também participará das reuniões o coordenador do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, Rodrigo Rigamonte Fonseca.
Fonte: CNJ
