Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (26) a proposta que permite o parcelamento de débitos com o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS). Projeto segue para sanção do governador André Puccinelli.
Em segunda discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei 159/11 de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), ampliando as parcelas e o desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Pela proposta, o desconto para pagamento à vista passará de 10% para 15%. E para quem optar pelo pagamento parcelado, o projeto amplia o número de parcelas de três para cinco, além de possibilitar que os inadimplentes paguem suas dívidas atrasadas em até dez vezes com juros a 1%.
“O projeto não pede anistia ou perdão, apenas o parcelamento da dívida”, justificou Marquinhos Trad. A proposta recebeu o apoio de quase 40 mil pessoas, por meio de um abaixo-assinado.
Marquinhos argumentou ainda que a proposta não trará despesas, mas aumento de arrecadação e que o pátio do Detran já está lotado de veículos que não são retirados devido a impossibilidade dos proprietários de conseguir quitar o débito.
