O secretário-geral do Cidema (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa), Douglas Figueiredo, advertiu ontem (25) para o cumprimento do prazo para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Douglas aproveitou a assembleia-extraordinária do Consórcio, ocorrida no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), para alertar os prefeitos para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que, entre outras coisas, torna obrigatório o fim dos lixões nos municípios até 2014.
Entre outros assuntos da pauta do encontro, o Cidema apresentou a proposta para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
Segundo ele, o município que não se adequar a legislação no prazo previamente estabelecido ficará impedido de receber recursos federais para as ações de saneamento. “E não haverá prorrogação do prazo”, emendou.
Apesar da preocupação de Douglas, que também é presidente da Assomasul, a maioria dos prefeitos alega que os municípios precisam de mais tempo para finalizar seus planos de gestão.
Ocorre que para que os municípios cumpram os prazos da lei, os gestores públicos defendem que o governo federal e os estados homologuem os equipamentos e as tecnologias autorizadas na área de tratamento de resíduos.
Eles argumentam que alguns municípios apresentam planos que depois são barrados nos órgãos ambientais estaduais e federais.
Adesão
Durante a assembleia extraordinária, Douglas anunciou a adesão de Rochedo ao Cidema, que passa a contar a partir de agora com 22 municípios, incluindo Anastácio, Bela Vista, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Caracol, Corguinho, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Nioaque, Maracaju, Porto Murtinho, Terenos, Rio Negro, Antônio João, Aquidauana, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Miranda e Ponta Porã.
