O STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve sentença da Justiça Federal que condenou o italiano Cesare Battisti pela suposta falsificação em um passaporte e vai enviar a decisão ao Ministério da Justiça, para que o órgão avalie se a punição pode levar à expulsão dele do país.
O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu asilo político a Battisti e negou a extradição para Itália, onde ele foi condenado por supostos assassinatos em ações de grupos de esquerda.
A sentença da Justiça Federal, mantida pelo STJ, aplicou a Battisti a pena de dois anos de reclusão, que foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a entidades de assistência social. O italiano ainda pode apresentar recurso ao próprio tribunal.
Segundo a assessoria do STJ, a decisão será enviada para que o Ministério da Justiça tome "as providências que entender cabíveis".
Nota da assessoria aponta que a comunicação ocorrerá "porque o Estatuto do Estrangeiro prevê no artigo 65, parágrafo único, alínea 'a', a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país".
O Ministério da Justiça informou que só irá se pronunciar sobre o caso após receber a decisão do STJ.
A reportagem telefonou várias vezes para o escritório e a casa do advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, mas ele não atendeu às ligações.
